Cuidados ao mudar de país: documentação e burocracia

Cuidados ao mudar de país: documentação e burocracia

Certos cuidados ao mudar de país são frequentemente desconhecidos e ignorados por muitos brasileiros. As consequências são sentidas depois, na forma de dificuldades, burocracia ou até mesmo multas. Para evitar situações deste tipo, é necessária atenção aos aspectos burocráticos e organizacionais referentes tanto a legislação brasileira como ao país de destino.
A quantidade de brasileiros que deixaram definitivamente o país cresceu cerca de 81,5% entre os anos de 2014 e 2016. O crescente movimento migratório é associado por especialistas com os índices de desemprego, a crise econômica e a desilusão com a política. Seja lá qual for o motivo, listamos abaixo dicas para facilitar sua partida definitiva para o exterior:

1 – Mantenha documentos e cópias autenticadas organizados

Caso você ainda não possua uma pasta com todos os seus documentos, o momento de uma mudança para outro país é ideal para iniciar sua organização. Coloque em sua pasta seu cadastro de pessoa física (CPF), registro geral (RG), certidão de nascimento e certidão de casamento, caso possua. Inclua documentos sobre a sua saúde como carteira de vacinação, prescrições de remédios e exames referentes a doenças crônicas. Qualquer outro registro que julgar necessário não pode ficar para trás.
Além dos originais, arranje cópias traduzidas e autenticadas, devidamente registradas no consulado do país destino, quando necessário.

2 – Pesquise a burocracia do país de destino

Cada país possui suas próprias normas em relação ao registro de estrangeiros. Na Espanha, por exemplo, é necessário solicitar um Número de Identificação de Estrangeiros (NIE) além do visto referente ao período de sua estadia.
Informe-se sobre os procedimentos do seu país de destino. Fique atento sobretudo aos prazos, pois alguns países exigem que a documentação de visto esteja pronta com certa antecedência antes de sua viagem.

3 – Legitime sua situação eleitoral

Estar em outro país não exime o brasileiro de seus deveres junto a Justiça Eleitoral. Ao não comparecer a uma eleição sem justificar o motivo, o cidadão perde o direito a obter passaporte e qualquer outro documento emitido por repartições diplomáticas. Como consequência, qualquer viagem para o exterior torna-se ilegal.
O cidadão brasileiro que migra para outro país deve solicitar a mudança de sua zona eleitoral. Será obrigatório apenas o voto nas eleições para presidente. No exterior, são abertas mesas de votação em sedes das embaixadas, repartições consulares ou em locais com serviços do Governo brasileiro.
Brasileiros residentes no exterior que não solicitaram a alteração de sua zona eleitoral devem justificar o voto em todas as eleições, incluindo para cargos municipais ou eventuais plebiscitos. A justificativa é feita junto aos órgãos representantes da justiça eleitoral no exterior ou via correios.

4 – Notifique a Receita Federal de sua saída do país

A Receita Federal exige a apresentação de dois documentos distintos para autenticar a saída do cidadão brasileiro do país. A Comunicação de Saída Definitiva informa a Receita a respeito da mudança de país. A Declaração de Saída Definitiva substitui a declaração anual de renda.
É importante lembrar que um documento não substitui o outro. É necessário entregar ambos a Receita como forma de legalizar sua mudança e explicar a ausência do pagamento de tributos. Você pode apresentar os documentos através do site da receita.

5 – Preste atenção a sua situação previdenciária

O regulamento referente a Previdência Social muda de acordo com o destino. Certos países possuem parcerias com o Governo Brasileiro para continuar os descontos. Outros exigem a contribuição de sua população residente. Descubra como funciona o sistema na sua nova residência para garantir que não haverá taxamentos duplicados.

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